Termos de Assinatura
Termos e Condições de Uso de Contratação de Assinatura
Os termos e condições deste documento (“Termo de Condições de Contratação de Assinatura”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de produtos do nicho aromaterapia e/ou ferramentas terapêuticas com encontro ao vivo, mediante assinatura, pela SINERGËTICA AROMATERAPIA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.132.528/0001-55 ao ASSINANTE, que é o cliente que adquire os produtos da SINERGËTICA mediante a citada assinatura.
- Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
(i) Assinatura: contraprestação periódica, conforme o plano escolhido pelo ASSINANTE, pelo recebimento da Box de produtos e/ou ferramentas terapêuticas selecionadas pela SINERGËTICA;
(ii) Produtos: Itens destinados ao autocuidado de uso pessoal e home care, óleos essenciais, carreadores, acessórios afins, utensílios para aplicação dos mesmos e brindes diversos.
(iii) Ferramentas terapêuticas: Modelos de guias ou manuais para a implementação de ações com fins terapêuticos.
(vi) Box: Conjunto de produtos e/ou ferramentas terapêuticas, selecionados a critério exclusivo da SINERGËTICA e encaminhados mensalmente em uma caixa para o ASSINANTE, em razão da Assinatura.
(vi) Website: site na internet da SINERGËTICA, situado no endereço https://www.sinergetica-oe.com.br, controlado pela sede da SINERGËTICA localizada no Brasil. Por esta razão, a SINERGËTICA não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a SINERGËTICA de qualquer responsabilidade.
- Adesão
Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá acessar o link https://www.sinergetica-oe.com.br/clubeassinaturaaromabox para escolher uma modalidade de assinatura, inserir seus dados pessoais para o cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância e/ou ciência com a Política de Privacidade da SINERGËTICA, conforme cada caso.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima ou salve digitalmente uma cópia deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura. A versão atualizada do presente documento estará sempre disponível no WEBSITE da SINERGËTICA.
- Do Fornecimento de Produtos
Em razão da ASSINATURA escolhida pelo ASSINANTE a SINERGËTICA fornecerá mensalmente a box contratado ao ASSINANTE, bem como disponibilizará o acesso a “área do assinante”, na qual este terá acesso a conteúdo e descontos exclusivos.
O envio da box ocorrerá da seguinte forma:
(i) a box, será enviada mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE em seu cadastro;
(ii) a box será despachada entre os dias 10 (dez) e 15 (quinze) de cada mês sendo necessário que a adesão e confirmação da cobrança da Assinatura ocorra até o dia 7 (sete) do mesmo mês. As Assinaturas realizadas a partir do dia 8 (oito) de cada mês terá seu início no mês subsequente.
(iii) a entrega das Boxes somente ocorrerá mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, a box não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 72 (setenta e duas) horas, podendo o ASSINANTE acompanhar as informações e atualizações de entrega da box através de sua página no WEBSITE após o respectivo login. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a box será devolvida à SINERGËTICA. Neste caso, poderá o ASSINANTE requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega da box por parte da SINERGËTICA, o reenvio da referida box e o ASSINANTE arcará com o frete não sendo possível uma terceira entrega, o que não implica no cancelamento da ASSINATURA.
(iv) a SINERGËTICA poderá enviar ao ASSINANTE junto a box ou por e-mail questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto aos produtos recebidos, as quais serão anonimizadas ou estarão sujeitas à Política de Privacidade;
(v) caso a box não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de nova box. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da SINERGËTICA, da não entrega da box e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pela box, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 30 (trinta) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega da box deverá ter ultrapassado a data limite de 30 (trinta) dias a contar da data de postagem e deverão ser comprovadas pela SINERGËTICA a não entrega da box. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da SINERGËTICA, não estará a SINERGËTICA obrigada a entregar ao ASSINANTE a nova box aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.
- Preço, Forma e Condições de Pagamento
O preço da Assinatura e as condições de pagamento são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura.
Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da SINERGËTICA, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a SINERGËTICA, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. NA HIPÓTESE DO ASSINANTE NÃO CONCORDAR COM ESSA COBRANÇA ADICIONAL, O ASSINANTE PODERÁ CANCELAR A ASSINATURA, SEM QUALQUER ÔNUS, EM ATÉ 7 (SETE) DIAS DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS ADICIONAIS. ESTA REGRA APLICA-SE APENAS PARA A PRIMEIRA ENTREGA, UMA VEZ QUE ESSE VALOR ADICIONAL JÁ SERÁ DE CONHECIMENTO DO ASSINANTE.
Em caso de assinaturas mensais, os pagamentos destas, durante a vigência do Termo de Condições de Contratação de Assinatura, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE no dia em que ele realizou tal contratação, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito. A SINERGËTICA reserva-se ao direito de aceitar ou não outro meio de pagamento.
Em caso de assinaturas por períodos semestral e anual o valor unitário contratado será cobrado na modalidade “cobrança parcelada” no primeiro dia útil após o fechamento da fatura do cartão de crédito do ASSINANTE.
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado anualmente quanto à correção monetária do período pelo índice IPC-A, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Contudo, a SINERGËTICA poderá realizar o reajuste do plano contratado a qualquer momento para os seus ASSINANTES, desde que respeitado o período já contratado e com aviso prévio de 20 (vinte) dias, de forma com que o plano contratado permanecerá com o mesmo valor durante o período vigente e somente será alterado na próxima data de renovação da assinatura, caso o ASSINANTE não opte por cancelar seu plano no prazo acima referido. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
Somente será aceito um tipo de método de pagamento para a ASSINATURA de vigência trimestral, semestral ou anual: por cartão de crédito (cobrança parcelada). Para a modalidade mensal o método poderá ser via Pix ou Boleto bancário.
Caso o pagamento do valor integral do plano não seja confirmado devido às políticas do banco emissor, será realizada a tentativa de cobrança de uma mensalidade. E no mês seguinte haverá uma nova tentativa de cobrança do valor total, abatendo-se a mensalidade já paga.
Exemplo ilustrativo: Assinante do plano Amoma Box e semestral (6 meses):
Valor hipotético do plano semestral R$137,00/mês
Valor hipotético total R$822,00
A primeira tentativa de cobrança será no valor de R$822,00, caso não seja possível, o pagamento será feito da seguinte forma:
Primeiro mês a cobrança será no valor deR$R$137,00;
Segundo mês a cobrança será no valor de R$658,00, assim por diante.
O parcelamento do valor total do plano semestral ou anual somente poderá ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões de crédito, mesmo que ambos sejam de titularidade do assinante.
A diferença entre os planos é o prazo de vigência da assinatura:
Plano mensal é renovado e cobrado mês a mês;
Plano trimestral tem prazo de 3 (três) meses, semestral tem prazo de 6 (seis) meses e o anual tem prazo de 12 (doze) meses e o pagamento é feito como indicado anteriormente por cobrança de valor integral.
Todos os planos geram envios mensais e possuem renovação automática.
O ASSINANTE DECLARA-SE CIENTE DE QUE EM RAZÃO DA COMPRA DE PERÍODO DA ASSINATURA, SEJA ESTA MENSAL, SEMESTRAL OU ANUAL, NO MOMENTO DESTA COMPRA SERÁ COMPROMETIDO O SEU LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE AO PERÍODO.
- Obrigações da SINERGËTICA
São obrigações da SINERGËTICA:
(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Condições de Contratação de Assinatura e em conformidade com a legislação aplicável;
(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os produtos disponibilizados ao ASSINANTE;
(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
(iv) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
- Obrigações do ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE:
(i) utilizar os produtos enviados pela SINERGËTICA de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pela Curadoria responsável;
(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à SINERGËTICA qualquer alteração nos questionários de saúde bem como a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits em até 15 (quinze) dias antes da data do próximo pagamento, sob pena da entrega da box ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;
(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a SINERGËTICA se reserva o direito de suspender imediatamente o envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;
(iv) comunicar à SINERGËTICA, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Condições de Contratação de Assinatura ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela SINERGËTICA.
- Atendimento ao ASSINANTE
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da SINERGËTICA, pelos seguintes canais:
Telefone: (47) 3325-5117 e Whatsapp: (47) 3325-5117 (dias úteis das 08h00 às 18h00)
E-mail: sinergetica.oe@gmail.com
- Limitações da Assinatura
O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos produtos que compõe as boxes, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”.
ALÉM DISTO, OS PRODUTOS PODERÃO CONTER UTILIZAÇÃO NÃO INDICADA PARA DETERMINADAS IDADES, SENDO DEVER DO ASSINANTE ACOMPANHAR O USO DO PRODUTO SOMENTE POR PESSOAS INDICADAS. TAIS INFORMAÇÕES SOBRE USO SUGERIDO E USO PROIBIDO ESTARÃO SEMPRE PRESENTES NA DESCRIÇÃO DO PRODUTO NO WEBSITE DA SINERGËTICA E NAS EMBALAGENS DE CADA PRODUTO.
A SINERGËTICA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(i) por quaisquer acidentes envolvendo pelo mau uso dos produtos.
(ii) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(iii) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a SINERGËTICA seja formalmente informada a respeito;
(iv) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e
(v) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
- Vigência e Extinção / Política de Cancelamento
Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês, 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses, conforme opção do ASSINANTE na data de adesão da ASSINATURA e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual será:
(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE em até 07 (sete) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA em conformidade com o preço vigente para tal plano de ASSINATURA;
(ii) Tendo sido celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 7 (sete) dias antes do término do contrato, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor da assinatura conforme forma de pagamento anteriormente escolhida no momento da primeira assinatura e em conformidade com o preço vigente para tal plano de ASSINATURA.
O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento da primeira box, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, CASO O VALOR JÁ TENHA SIDO DEBITADO DO CARTÃO DE CRÉDITO, ELE SERÁ ESTORNADO PELA SINERGËTICA AO ASSINANTE, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO ASSINANTE, EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA BOX PELA SINERGËTICA NAS CONDIÇÕES ADEQUADAS. Para que o estorno seja efetuado, a box deverá ser devolvida em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução da box será de responsabilidade da SINERGËTICA. Nesse caso a devolução da box deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio a box e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela SINERGËTICA, quando da retirada da box. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nas boxes.
POR TRATAR-SE DE UM SERVIÇO DE ASSINATURA, A ASSINATURA PODERÁ SER CANCELADA, A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DOS SEGUINTES PERCENTUAIS DOS VALORES JÁ PAGOS PELO ASSINANTE ENTRE OUTROS ASPECTOS:
(I) SE ADQUIRIDO A ASSINATURA DE 1 (UM) MÊS NÃO HAVERÁ MULTA CONTRATUAL, MAS SOMENTE OCORRERÁ A RESCISÃO SE O ASSINANTE NÃO TIVER RECEBIDO O PRODUTO RECEBIDO E/OU ESTIVER NO PERÍODO DE ARREPENDIMENTO.
(II) SE ADQUIRIDO O PLANO DE ASSINATURA DE 3 (TRÊS), 6 (SEIS) MESES OU 12 (DOZE) MESES, A SINERGËTICA REALIZARÁ A COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DO VALOR EQUIVALENTE AO DESCONTO CONCEDIDO PELA PERIODICIDADE MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MESES RESTANTES.
(III) SE RENOVADA NOS PLANOS DE 3 (TRÊS), 6 (SEIS) MESES E 12 (DOZE) MESES ATRAVÉS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: O ASSINANTE PODERÁ CANCELAR SUA ASSINATURA SEM QUAISQUER ÔNUS EM ATÉ 7 (SETE) DIAS A CONTAR DA DATA DE RENOVAÇÃO OU DA DATA DO RECEBIMENTO DO PRIMEIRA BOX DA NOVA ASSINATURA, POR MEIO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS. OS VALORES COBRADOS SERÃO ESTORNADOS PELA SINERGËTICA AO ASSINANTE, NOS TERMOS DA POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO ASSINANTE. ESTA REGRA APLICA-SE APENAS PARA A PRIMEIRA ENTREGA, UMA VEZ QUE A RENOVAÇÃO JÁ SERÁ DE CONHECIMENTO DO ASSINANTE, APÓS ESTE PRAZO APLICAM-SE AS REGRAS ANTERIORES PARA CADA TIPO DE ASSINATURA.
Como exemplo, na hipótese do ASSINANTE ter optado pela Assinatura Anual (12 meses) pelo valor hipotético de R$ 157,70 (cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos) e cancele a mesma depois do 4º (quarto) mês e antes de completado o 5º (quinto) mês após a adesão, o valor da multa contratual será de R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Para melhor ilustração, a fórmula seguinte (Multa Contratual = Valor da Box mensal – Valor plano x Período Restante do Plano) poderá ser seguida. O valor de compra acima citado deve ser encarado apenas como um exemplo para melhor ilustração do cálculo de multa contratual, devendo o mesmo ser substituído pelo valor de compra pago pelo ASSINANTE no momento da assinatura.
O Termo de Condições de Contratação de Assinatura poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação ou infrinja qualquer outra estipulação, este Termo de Condições de Contratação de Assinatura poderá ser rescindido pela SINERGËTICA, inclusive mediante a cobrança de multa contratual por culpa do ASSINANTE, estabelecida acima.
Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado.
O cancelamento da Assinatura não exime a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
- Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.
- Da Proteção De Direitos Intelectuais E Propriedade Industrial
Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao WEBSITE e aos PRODUTOS permanecerão na propriedade exclusiva da SINERGËTICA, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido ou sugestão de qualquer ASSINANTE.
Qualquer violação ao direito da SINERGËTICA importará em perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.
O USUÁRIO NÃO PODERÁ FORNECER, PERMITIR O USO OU UTILIZAR OS TEXTOS, LOGOTIPOS, MARCAS, MÚSICAS, SONS, FOTOGRAFIAS E QUALQUER OUTRA OBRA PROTEGIDA CONSTANTE NA PLATAFORMA, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DOS DIREITOS DAÍ DECORRENTES.
O USUÁRIO NÃO PODE MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, PREPARAR TRABALHOS DERIVADOS, DESCOMPILAR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESMONTAR NEM TENTAR DE FORMA ALGUMA REPRODUZIR OS FÓRMULAS OU MATERIAIS DAS ASSINATURAS.
Os comentários e sugestões dos ASSINANTES são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas a SINERGËTICA, mas isso não dará ao ASSINANTE nenhuma espécie de direito sobre elas.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso são reservados à SINERGËTICA.
- Da Privacidade Das Informações E Dos Tratamentos Dos Dados
Todas as informações pessoais submetidas pelo ASSINANTE ou colhidas pela SINERGËTICA no decorrer do uso da PLATAFORMA estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas.
- Dos Links
O WEBSITE PODE FORNECER LINKS PARA SITES DE TERCEIROS, COMO POR EXEMPLO FORNECEDORES DE MEIO DE PAGAMENTO, E COMO A SINERGËTICA NÃO TEM CONTROLE SOBRE SITES DE TERCEIROS, O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE A SINERGËTICA NÃO É RESPONSÁVEL PELA DISPONIBILIDADE DESTES, NÃO ENDOSSA E NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO EVENTUALMENTE CAUSADO COM TAL FUNDAMENTO.
- Da Alteração Deste Documento
A SINERGËTICA SE RESERVA NO DIREITO, QUANDO NECESSÁRIO, SEM AVISO PRÉVIO, DE ALTERAR OS TERMOS A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. A VERSÃO MAIS RECENTE DESTES TERMOS SUBSTITUIRÁ TODAS AS VERSÕES ANTERIORES E DEVERÁ ESTAR DISPONÍVEL NO PRÓXIMO ACESSO DO ASSINANTE NA PLATAFORMA APÓS A REFERIDA ALTERAÇÃO. QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO CRUCIAL DE TRECHOS DO PRESENTE DOCUMENTO A SINERGËTICA NOTIFICARÁ O ASSINANTE POR E-MAIL.
- Da Notificação Sobre Infrações
Caso sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo, experiência ou com relação com à SINERGËTICA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.
A SINERGËTICA se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, inclusive junto ao estabelecimento comercial, respondendo ao endereço de e-mail que esteja cadastrado no banco de dados.
As notificações encaminhadas por você deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:
Identificação do objeto da reclamação;
Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.
As notificações deverão ser encaminhadas à SINERGËTICA para o seguinte e-mail: sinergetica.oe@gmail.com
- Disposição Finais
Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela SINERGËTICA sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Se qualquer disposição deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
A renúncia a qualquer termo deste Termo de Condições de Contratação de Assinatura não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da SINERGËTICA de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Condições de Contratação de Assinatura não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
- Da Resolução de Conflitos
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre os ASSINANTES e a SINERGËTICA e é regido pelas Leis Brasileiras. A SINERGËTICA espera ter um ótimo relacionamento com os ASSINANTES e que não haja a necessidade de disputas e os ASSINANTES concordam em primeiramente entrar em contato com a SINERGËTICA e tentar resolver extrajudicialmente qualquer disputa que possa ocorrer.
Caso não seja possível conciliar a demanda, As Partes elegem o foro da comarca de Blumenau/SC para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.
Este termo foi disponibilizado no dia 18 de outubro de 2023.